Flashcard FC430817
Na execução trabalhista, a lex specialis impede a aplicação da multa coercitiva prevista no CPC?
Execução Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Na execução trabalhista, a lex specialis impede a aplicação da multa coercitiva prevista no CPC?
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Resposta
Não.A execução trabalhista aplica regramento próprio da CLT, sendo a multa coercitiva do CPC incompatível segundo o TST.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430553
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