Flashcard FC430821
Em execuções contra a Fazenda Pública com litisconsórcio ativo, como se verifica o caráter de pequeno valor para fins de dispensa de precatório?
Execução Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em execuções contra a Fazenda Pública com litisconsórcio ativo, como se verifica o caráter de pequeno valor para fins de dispensa de precatório?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cada crédito é individualizado; compara-se o valor de cada credor ao limite aplicável ao ente público, não se somam os créditos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430557
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em