Flashcard FC430824
A previsão de prazo processual diferenciado para a Fazenda Pública opor embargos à execução fere a isonomia ou o devido processo legal?
Execução Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A previsão de prazo processual diferenciado para a Fazenda Pública opor embargos à execução fere a isonomia ou o devido processo legal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Constitucional. Regime processual especial que equilibra Estado e particular, assegurando ampla defesa sem privilégio indevido, compatível com isonomia, devido processo e eficiência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430560
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em