Flashcard FC430836
No procedimento sumaríssimo, o recurso de revista é cabível por contrariedade a súmula do STJ?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; lei 5.584/70)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No procedimento sumaríssimo, o recurso de revista é cabível por contrariedade a súmula do STJ?
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Resposta
Não.No rito sumaríssimo o recurso de revista só cabe, após o recurso ordinário, por contrariedade a súmula do TST, por súmula vinculante do STF ou por violação direta da Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430572
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