Flashcard FC430837
Quais são os fundamentos admitidos para o recurso de revista no procedimento sumaríssimo?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; lei 5.584/70)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os fundamentos admitidos para o recurso de revista no procedimento sumaríssimo?
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Resposta
Só cabe quando houver violação direta da Constituição, ou contrariedade a súmula vinculante do STF, ou a súmula do TST; não se admite por contrariedade a Orientação Jurisprudencial.
Veja como foi cobrado:
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