Flashcard FC430838
Em relação ao valor da causa, quando o procedimento sumaríssimo é aplicável ao dissídio individual?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; lei 5.584/70)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em relação ao valor da causa, quando o procedimento sumaríssimo é aplicável ao dissídio individual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplica-se quando o valor da causa não excede quarenta vezes o salário‑mínimo vigente à data do ajuizamento; valor igual a 40 vezes é admitido.Ex.: SM = 1.000 → 40 \times 1.000 = 40.000
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430574
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em