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Flashcard FC430845

A dispensa de juntada de procuração para procuradores públicos alcança o rito sumaríssimo?

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; lei 5.584/70)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; lei 5.584/70), responda:

A dispensa de juntada de procuração para procuradores públicos alcança o rito sumaríssimo?
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Resposta

Não.
Há dispensa para procuradores públicos, mas não se aplica ao rito sumaríssimo, pois a Administração Direta não figura nesse procedimento; o procurador deve declarar‑se exer­cente do cargo.




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