Flashcard FC430848
A administração pública direta, autárquica e fundacional pode figurar no polo passivo do procedimento sumaríssimo?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; lei 5.584/70)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A administração pública direta, autárquica e fundacional pode figurar no polo passivo do procedimento sumaríssimo?
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Resposta
Não.A administração pública direta, autárquica e fundacional está expressamente excluída do procedimento sumaríssimo.
Veja como foi cobrado:
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