Flashcard FC430849
Qual o critério para adoção do procedimento sumaríssimo e qual a exceção quanto à parte pública?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; lei 5.584/70)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual o critério para adoção do procedimento sumaríssimo e qual a exceção quanto à parte pública?
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Resposta
Critério: valor da causa (até 40 salários mínimos) e natureza de dissídio individual.Exceção: não se aplica a ações contra a administração pública direta, autárquica ou fundacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430585
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