Flashcard FC430853
Qual é o tratamento do depósito recursal para beneficiários da justiça gratuita, entidades filantrópicas e entidades sem fins lucrativos?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o tratamento do depósito recursal para beneficiários da justiça gratuita, entidades filantrópicas e entidades sem fins lucrativos?
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Resposta
Isentos integralmente: beneficiários da justiça gratuita e entidades filantrópicas.Redução pela metade: entidades sem fins lucrativos, MEI, empregador doméstico, microempresa e EPP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430589
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em