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Flashcard FC430860

Qual é o efeito geral dos recursos trabalhistas e quando se admite efeito suspensivo?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Qual é o efeito geral dos recursos trabalhistas e quando se admite efeito suspensivo?
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Resposta

Efeito meramente devolutivo
Exceções: recurso contra sentença normativa com efeito suspensivo conforme despacho do Presidente do TST; e suspensão excepcional por medidas cautelares ou incidentes para evitar dano irreparável.




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