Flashcard FC430861
Qual é o benefício concedido a empregadores domésticos e microempresas quanto ao depósito recursal?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o benefício concedido a empregadores domésticos e microempresas quanto ao depósito recursal?
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Resposta
Tem direito à redução de 50% do depósito recursal, não à isenção.Depósito_{reduzido}=\tfrac{1}{2}\times Depósito_{integral}\\ \text{Ex.: }Depósito_{integral}=4000\Rightarrow Depósito_{reduzido}=2000
Veja como foi cobrado:
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