Flashcard FC430867
Qual o requisito para admissão do recurso de revista contra acórdão em agravo de petição na execução?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o requisito para admissão do recurso de revista contra acórdão em agravo de petição na execução?
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Resposta
É necessária a demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430603
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