Flashcard FC430869
Que formalidade deve constar no recurso de revista ao alegar nulidade por negativa de prestação jurisdicional?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Que formalidade deve constar no recurso de revista ao alegar nulidade por negativa de prestação jurisdicional?
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Resposta
Transcrever o trecho dos embargos declaratórios com o pedido de pronunciamento e o trecho da decisão regional que rejeitou esse pedido, para comprovar o prequestionamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430605
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