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Flashcard FC430872

Quando é admissível recurso de revista contra acórdão proferido na liquidação/execução?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Quando é admissível recurso de revista contra acórdão proferido na liquidação/execução?
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Resposta

Somente quando houver violação direta e literal da Constituição Federal, demonstrada de forma inequívoca.




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