Flashcard FC430878
O desrespeito à jurisprudência sumulada do STF configura transcendência política para conhecimento do recurso de revista?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O desrespeito à jurisprudência sumulada do STF configura transcendência política para conhecimento do recurso de revista?
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Resposta
Sim.Desrespeito à súmula configura transcendência política e autoriza o conhecimento do recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430614
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