Flashcard FC430881
Qual a exigência no recurso de revista que alega negativa de prestação jurisdicional?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a exigência no recurso de revista que alega negativa de prestação jurisdicional?
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Resposta
Transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que se requereu o pronunciamento e o trecho da decisão regional que rejeitou o pedido, sob pena de não conhecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430617
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