Flashcard FC430886
Qual a diferença quanto ao cabimento do recurso de revista entre execução de sentença e execuções fiscais/controvérsias da fase de execução?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a diferença quanto ao cabimento do recurso de revista entre execução de sentença e execuções fiscais/controvérsias da fase de execução?
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Resposta
Execução de sentença: cabimento restrito à ofensa direta e literal à Constituição.Execuções fiscais/controvérsias: cabimento por violação à lei federal, divergência jurisprudencial ou ofensa à Constituição.
Veja como foi cobrado:
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