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Flashcard FC430888

Em dissídio coletivo, a subseção de dissídios individuais admite recurso de revista ou embargos?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Em dissídio coletivo, a subseção de dissídios individuais admite recurso de revista ou embargos?
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Resposta

Não.
Embargos são apreciados pela Seção de Dissídio Coletivo e o recurso de revista não é admitido na subseção de dissídios individuais em matéria coletiva.




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