Flashcard FC430890
Em que situação cabe mandado de segurança no processo do trabalho diante de dúvida sobre a admissibilidade de recurso?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Em que situação cabe mandado de segurança no processo do trabalho diante de dúvida sobre a admissibilidade de recurso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando houver dúvida sobre a admissibilidade do agravo de petição por insegurança quanto à garantia da execução (penhora apenas parcial), exigindo proteção de direito líquido e certo e exame imediato da legalidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430626
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em