Flashcard FC430893
Qual recurso excepcional é cabível para impugnar multa aplicada a embargos de declaração manifestamente protelatórios?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual recurso excepcional é cabível para impugnar multa aplicada a embargos de declaração manifestamente protelatórios?
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Resposta
Embargos para a SDI do TST, admitidos como exceção para discutir a condenação em multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430629
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