Flashcard FC430894
O ato recursal praticado antes da publicação do acórdão é considerado tempestivo?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O ato recursal praticado antes da publicação do acórdão é considerado tempestivo?
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Resposta
Sim.
Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo, conforme entendimento consolidado, salvo falta de requisitos materiais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430630
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