Flashcard FC430897
O termo de conciliação lavrado em audiência pode ser impugnado por ação rescisória?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O termo de conciliação lavrado em audiência pode ser impugnado por ação rescisória?
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Resposta
Sim
Embora irrecorrível para recursos, admite-se impugnação por ação rescisória, exceto quanto à Previdência Social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430633
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