Flashcard FC430900
A ação rescisória por violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo originário?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A ação rescisória por violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo originário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Não admite reexame de fatos e provas, apenas controle da correta aplicação do direito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430636
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em