Flashcard FC430901
Qual o órgão competente para processar e julgar ação rescisória contra decisão de primeiro grau?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o órgão competente para processar e julgar ação rescisória contra decisão de primeiro grau?
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Resposta
A competência é de natureza absoluta, cabendo ao Tribunal que proferiu a decisão rescindenda, e não ao juiz singular.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430637
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