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Flashcard FC430902

Qual o percentual do depósito prévio exigido na ação rescisória trabalhista e quando pode ser dispensado?

Procedimentos Especiais Trabalhistas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda:

Qual o percentual do depósito prévio exigido na ação rescisória trabalhista e quando pode ser dispensado?
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Resposta

20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade.
Depósito = Valor\ da\ causa \times 0.20
Ex: 10000 \times 0.20 = 2000




Veja como foi cobrado:
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