Flashcard FC430903
O valor da causa na ação rescisória trabalhista deve necessariamente corresponder ao montante integral da condenação?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O valor da causa na ação rescisória trabalhista deve necessariamente corresponder ao montante integral da condenação?
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Resposta
Não.Aplica‑se subsidiariamente o proveito econômico: o valor reflete o que se pretende rescindir ou obter, podendo ser inferior se atingir apenas parte da condenação ou matéria não patrimonial; o juiz pode promover retificação de ofício.
Veja como foi cobrado:
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