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Flashcard FC430907

Na ação rescisória, a ausência de defesa gera efeitos de revelia ou confissão ficta?

Procedimentos Especiais Trabalhistas

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda:

Na ação rescisória, a ausência de defesa gera efeitos de revelia ou confissão ficta?
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Resposta

Não.
O juiz deve analisar requisitos e provas, pois a rescisória ataca decisão com coisa julgada e interesse público.




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