Flashcard FC430908
A declaração de nulidade de homologação por colusão impõe automaticamente multa por litigância de má‑fé?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A declaração de nulidade de homologação por colusão impõe automaticamente multa por litigância de má‑fé?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.A nulidade é suficiente como sanção; a multa exige prova de dolo ou de conduta manifestamente temerária e deve ser aplicada autonomamente e com fundamentação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430644
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em