Flashcard FC430909
Qual a consequência, na ação rescisória, da sentença proferida por juiz absolutamente incompetente?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a consequência, na ação rescisória, da sentença proferida por juiz absolutamente incompetente?
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Resposta
Não há juízo rescisório; o tribunal reconhece a nulidade por incompetência absoluta e determina a remessa ao juízo competente para novo julgamento.
Veja como foi cobrado:
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