Flashcard FC430910
Cabe mandado de segurança para assegurar a realização de perícia quando o juízo exige depósito prévio que impede o acesso à prova?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Cabe mandado de segurança para assegurar a realização de perícia quando o juízo exige depósito prévio que impede o acesso à prova?
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Resposta
Sim. É cabível mandado de segurança para garantir a produção da prova pericial quando a exigência de depósito prévio impedir o acesso à prova, cabendo ao juízo definir posteriormente a responsabilidade pelo pagamento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430646
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