Flashcard FC430911
Qual o recurso cabível da decisão do TRT em mandado de segurança e qual o prazo, incluindo a situação da fazenda pública?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o recurso cabível da decisão do TRT em mandado de segurança e qual o prazo, incluindo a situação da fazenda pública?
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Resposta
Recurso ordinário ao TST, prazo de 8 dias; se a parte for a fazenda pública, prazo em dobro.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430647
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