Flashcard FC430912
Pode-se impugnar por mandado de segurança tutela provisória deferida na própria sentença?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Pode-se impugnar por mandado de segurança tutela provisória deferida na própria sentença?
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Resposta
Não. Impugna-se por recurso ordinário.Mandado de segurança cabe apenas se a tutela for decidida antes da sentença; efeito suspensivo requerer ao tribunal/relator.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430648
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