Flashcard FC430913
É cabível mandado de segurança contra penhora em dinheiro (penhora on‑line) determinada na execução provisória?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É cabível mandado de segurança contra penhora em dinheiro (penhora on‑line) determinada na execução provisória?
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Resposta
NãoA penhora em numerário é admitida na execução provisória, de modo que o mandado de segurança é inadequado, devendo-se utilizar os recursos próprios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430649
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