Flashcard FC430918
Qual a configuração e o prazo da prescrição intercorrente no processo do trabalho?
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a configuração e o prazo da prescrição intercorrente no processo do trabalho?
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Resposta
Ocorre por inércia do exequente na fase de execução, iniciando-se quando deixa de cumprir determinação judicial; prazo: dois anos; pode ser arguida pelas partes ou decretada de ofício pelo juiz em qualquer grau.
Veja como foi cobrado:
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