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Flashcard FC430923

A prescrição intercorrente no processo do trabalho possui regra própria que prevalece sobre a do CPC?

Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho, responda:

A prescrição intercorrente no processo do trabalho possui regra própria que prevalece sobre a do CPC?
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Resposta

No processo do trabalho, a prescrição intercorrente possui regra especial com prazo de dois anos, inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial e pode ser declarada de ofício ou a pedido em qualquer grau.






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