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Flashcard FC430924

A suspensão do contrato por auxílio-doença suspende a prescrição quinquenal das pretensões trabalhistas?

Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho, responda:

A suspensão do contrato por auxílio-doença suspende a prescrição quinquenal das pretensões trabalhistas?
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Resposta

Não; a prescrição quinquenal não se suspende nem recomeça por mera suspensão contratual.
A contagem inicia-se na data da lesão do direito (princípio actio nata).
Exceção: absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.






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