Flashcard FC430924
A suspensão do contrato por auxílio-doença suspende a prescrição quinquenal das pretensões trabalhistas?
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A suspensão do contrato por auxílio-doença suspende a prescrição quinquenal das pretensões trabalhistas?
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Resposta
Não; a prescrição quinquenal não se suspende nem recomeça por mera suspensão contratual.
A contagem inicia-se na data da lesão do direito (princípio actio nata).
Exceção: absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430660
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