Flashcard FC430927
Qual é o critério que determina a competência da Justiça do Trabalho?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é o critério que determina a competência da Justiça do Trabalho?
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Resposta
Natureza do vínculo: competência quando houver relação de emprego (subordinação, onerosidade, habitualidade e pessoalidade).Estágio regular não gera competência; se houver dissimulação e configuração do vínculo, a Justiça do Trabalho pode ser competente; vínculo estatutário ou ausência de emprego competem à Justiça Comum.
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