Flashcard FC430928
Qual é o foro competente para reconhecer ou executar o direito material ao seguro‑desemprego?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o foro competente para reconhecer ou executar o direito material ao seguro‑desemprego?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Justiça Federal (ou via processo administrativo); a Justiça do Trabalho apenas pode condenar à indenização pelo não fornecimento das guias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430664
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em