Flashcard FC430929
Quando a Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar de ofício a execução das contribuições previdenciárias relativas a acordos por ela homologados?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quando a Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar de ofício a execução das contribuições previdenciárias relativas a acordos por ela homologados?
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Resposta
Quando a homologação tiver caráter condenatório e pecuniário, os valores puderem integrar o salário de contribuição e a obrigação tiver origem em condenação ou acordo homologado pela própria Vara do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
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