Flashcard FC430930
A Justiça do Trabalho é competente para executar apenas contribuições sociais de natureza previdenciária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A Justiça do Trabalho é competente para executar apenas contribuições sociais de natureza previdenciária?
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Resposta
Não. Só compete executar contribuições previdenciárias.
Contribuições a terceiros (Sistema S) não competem à Justiça do Trabalho.
Exceção: contribuições previdenciárias típicas (ex.: SAT).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430666
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