Flashcard FC430934
A presunção de recebimento 48 horas após a postagem é relativa ou absoluta, e quem deve provar o não recebimento?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A presunção de recebimento 48 horas após a postagem é relativa ou absoluta, e quem deve provar o não recebimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Relativa.
O destinatário tem o ônus de provar o não recebimento (AR, declaração dos Correios, testemunhas).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430670
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em