Flashcard FC430938
O termo de conciliação lavrado em audiência é recorrível por recursos trabalhistas ordinários?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O termo de conciliação lavrado em audiência é recorrível por recursos trabalhistas ordinários?
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Resposta
Não; é irrecorrível, impugnável por ação rescisória, salvo matéria sobre contribuições à Previdência Social.Veja como foi cobrado:
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