Flashcard FC430940
Qual o efeito processual da notificação após 48 horas da postagem e quem tem o ônus de provar o não recebimento?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual o efeito processual da notificação após 48 horas da postagem e quem tem o ônus de provar o não recebimento?
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Resposta
Presunção relativa de recebimento, admitida prova em contrário; ônus da prova é do destinatário.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430676
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