Flashcard FC430944
Na fase recursal, quando deve ser requerido o benefício da justiça gratuita?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Na fase recursal, quando deve ser requerido o benefício da justiça gratuita?
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Resposta
Prazo do recursoPode ser pedido a qualquer tempo, mas, na fase recursal, deve ser formulado no prazo alusivo ao recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430680
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