Flashcard FC430951
É possível a penhora de percentual do faturamento empresarial na execução trabalhista?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2018
É possível a penhora de percentual do faturamento empresarial na execução trabalhista?
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Resposta
Sim. Em caráter residual, admite-se penhora de percentual do faturamento, fixado pelo juiz com observância da razoabilidade para preservar a atividade e podendo ser nomeado administrador-depositário.Veja como foi cobrado:
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