Flashcard FC430953
Qual o meio processual adequado para obter a devolução de valores levantados a maior por erro na liquidação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual o meio processual adequado para obter a devolução de valores levantados a maior por erro na liquidação?
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Resposta
Ação de repetição de indébito, ou outro incidente em ação autônoma;
não nos autos da execução, em razão da limitação cognitiva da execução e para preservar o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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