Flashcard FC430956
Qual a natureza da coisa julgada da sentença normativa em dissídio coletivo e quais meios processuais cabem para impugná‑la?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual a natureza da coisa julgada da sentença normativa em dissídio coletivo e quais meios processuais cabem para impugná‑la?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A sentença normativa gera coisa julgada formal, de modo que a ação rescisória não é adequada; cabem a exceção de pré-executividade e o mandado de segurança quando houver violação de regra processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430692
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em