Flashcard FC430962
Quem deve comprovar a existência de feriado local que prorrogue o prazo recursal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quem deve comprovar a existência de feriado local que prorrogue o prazo recursal?
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Resposta
O recorrente, devendo juntar certificação do feriado ao interpor o recurso;a falta de prova pode acarretar não conhecimento, admitindo-se prova superveniente por agravo ou embargos.
Veja como foi cobrado:
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