Flashcard FC430972
O sindicato pode figurar como réu em ação rescisória quando atuou como substituto processual na reclamação originária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O sindicato pode figurar como réu em ação rescisória quando atuou como substituto processual na reclamação originária?
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Resposta
Sim. Súmula 406, II do TST admite a legitimidade do sindicato como parte passiva, sem exigir a citação de todos os substituídos, por inexistir litisconsórcio passivo necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430708
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